TERMOS DE USO DO AGENTE

Estes Termos de Uso do Agente (os Termos) regulam termos através dos quais você como a entidade que usa a ferramenta de reservas (você) comercializa Reservas de Hotel para Clientes Finais através das Plataformas Aprovadas fornecidas por nós (nós).

Leia esses Termos. Os termos definidos são indicados por letras maiúsculas e onde estes termos não estão definidos no texto, estão definidos no final destes Termos. Ao oferecer Reservas de Hotel para Clientes Finais através da Plataforma Aprovada, você está de acordo, reconhece e declara que:

-        Seu representante leu e entendeu estes Termos em seu nome;

-        Você concorda em estar vinculado a estes Termos sem modificação em relação a seu acesso às Reservas de Hotel através da Plataforma Aprovada e à oferta destas Reservas de Hotel a Clientes Finais; e

-        Seu representante que celebrar o contrato criado pela aceitação destes Termos tem o poder, a capacidade e a autoridade para celebrar estes Termos e vincular você a eles. 

1       OBRIGAÇÕES DO AGENTE

1.1      Comercialização do Agente. Durante a Vigência, você deve comercializar e promover ativamente as Reserva de Hotel para os Clientes Finais.

1.2      Conteúdo. Você não irá alterar, aditar ou dar declaração falsa sobre quaisquer informações, conteúdo ou dados (Conteúdo) relacionados às Reserva de Hotel que sejam fornecidos a você através das Plataformas Aprovadas.

1.3      Acesso às Reserva de Hotel e à Plataforma Aprovada. Você deve:

(a)       somente: (i) acessar as Reservas de Hotel através da Plataforma Aprovada; e (ii) providenciar Reservas; de modo consistente com o Código de Conduta na Cláusula 2 destes Termos e nossas instruções conforme notificadas a você de tempos em tempos;

(b)       somente inserir os dados do Cliente Final na Plataforma Aprovada e unicamente para o propósito de providenciar Reservas; e

(c)       garantir que os dados do Cliente Final e quaisquer outras informações inseridas na Plataforma Aprovada estejam completas e precisas.   

1.4      Contratos dos Clientes. Antes da conclusão de uma Reserva, você deve:

(a)       esclarecer aos Clientes Finais que a Travelscape, LLC ou Vacationspot, SL (ou qualquer outro Membro do Grupo da EPS) deve ser tratada por qualquer autoridade fiscal em qualquer jurisdição pertinente como o fornecedor para o Cliente Final das Reservas E-Collect e a parte de Reserva de Hotel de um Pacote para finalidades de VAT (imposto sobre valor agregado) conforme aplicado pela Diretiva 2006/112/EC  

(b)       não divulgar ou fazer qualquer declaração que contradiga expressamente ou por implicação a Cláusula 1.4(a) destes Termos;

(c)       garantir que o Cliente Final leu e concorda com os Termos e Condições do Cliente Final; 

(d)       garantir que o Cliente Final esteja ciente de quaisquer limitações ou restrições que se aplicam a sua Reserva, inclusive se ao Cliente Final é permitido realizar quaisquer cancelamentos ou alterações em sua Reserva e as consequências dessas ações; e

(e)       não fazer nenhuma garantia verbal ou por escrito para um Cliente Final que seja adicional ou contrária a: (i) estes Termos; ou (ii) os Termos e Condições do Cliente Final; inclusive prometer ao Cliente Final que sua solicitação especial será atendida.

Você será unicamente responsável pelo uso, em relação a quaisquer representações ou solicitações especiais feitas ou confirmadas para o Cliente sem nossa autorização e aprovação prévias por escrito.

1.5      Comunicações e reclamações de clientes.

(a)       Você deve, dentro de 24 horas após o recebimento: (i) fornecer ao Cliente Final, sem alterações ou modificações, todas as informações relacionadas a uma Reserva, e (ii) nos fornecer, sem alterações ou modificações: (1) todas as Comunicações recebidas relacionadas a uma Reserva; (2) quaisquer reclamações recebidas de Clientes Finais; e (3) quaisquer comunicações recebidas de qualquer órgão comercial regulatório que tenha relação com um Cliente Final e/ou qualquer Reserva. 

(b)       Você deve nos informar dentro de 24 horas se receber qualquer reclamação de Cliente Final, reivindicação ou ação em relação a uma Reserva (cada um Problema com Cliente Final). Você reconhece e acorda que nós temos o direito de tentar resolver Problema com o Cliente Final diretamente com o Cliente Final. Se tentarmos essa resolução, você deve, às suas custas, nos fornecer todas as informações e assistência adequada que solicitarmos para chegar a uma resolução e você deve abster-se de tomar qualquer outra medida em relação ao Problema com o Cliente Final; salvo se solicitado a fazê-lo pela Lei Aplicável.

1.6      Cumprimento às Leis. Você deve cumprir todas as leis aplicáveis em vigor de tempos em tempos relacionadas ao desempenho de suas obrigações sob estes Termos, incluindo, sem limitação, quaisquer legislações relacionadas ao licenciamento de agentes de viagem (Leis Aplicáveis).

1.7      Reservas de Pacote. Contanto que tenhamos lhe dado consentimento por escrito (direta ou indiretamente), certas Reservas de Hotel que especificarmos de tempos em tempos (Produtos de Pacote) podem ser disponibilizadas para você para reservas, desde que você só ofereça os Produtos de Pacotes ao Cliente Final como parte de um Pacote. Podemos deixar de oferecer Produtos de Pacotes a qualquer momento lhe fornecendo (direta ou indiretamente) um aviso por escrito em não menos que 7 (sete) dias.

(a)       Reserva de Produtos de Pacote. Você: (a) não reservará nem disponibilizará ou oferecerá Produtos de Pacote exceto como parte de um Pacote; (b) garantirá que o preço de reserva final para um Produto de Pacote seja igual à tarifa que fornecemos para esses Produtos de Pacote (e você reconhece que permanece responsável pelo preço final do Pacote) e c) separará os preços dos Produtos de Pacote somente se esses preços não estiverem visíveis a qualquer tempo para os Clientes Finais durante os processos de reserva e confirmação  

Podemos de tempos em tempos solicitar que você demonstre, a suas custas, sua conformidade contínua com esta Cláusula 1.7(a). Você deve, mediante nossa solicitação por escrito, enviar cópias de confirmações de reservas, detalhes de reservas e dar acesso a quaisquer outras informações, sistemas e/ou documentação semelhante conforme necessário para demonstrar sua conformidade com esta Cláusula 1.7(a).

Sem prejuízo a quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós ou nossos Membros do Grupo, se você violar esta Cláusula 1.7(a), podemos restringir o acesso a Produtos de Pacote com efeito imediato e podemos rescindir estes Termos.

(b)       Cumprimento às Leis. Você assegura e garante que será o único responsável por obter e manter todas as licenças, consentimentos e outras permissões (cada um, se aplicável e se regulatórias ou de outro tipo) e todas as medidas de segurança financeira necessárias para o desempenho de obrigações nos termos destes Termos em relação a reservas de Pacotes fornecidas e/ou organizadas por você. Você cumprirá todas as leis aplicáveis (incluindo a Diretiva 90/314/EEC do Conselho Europeu e todas suas implementações locais relevantes) ao disponibilizar Pacotes sob estes Termos. Você será unicamente responsável pelos seus próprios custos em relação à conformidade com esta Cláusula 1.7(b).

Concordamos em fornecer um ao outro toda a assistência e suporte necessários no evento de uma consulta, solicitação de informação ou investigação sobre a disponibilização de Pacotes por qualquer autoridade nacional, órgão consumidor ou outra parte interessada.

1.8      Taxa de Reserva do Agente. Se você adicionar uma taxa de reserva à quantia total cobrada do Cliente Final, você deve garantir que:

(a)       a taxa de reserva não seja agregada às tarifas de quartos, impostos ou taxas de serviço fornecida por nós,

(b)       esteja claro para o Cliente Final que a taxa de reserva é aplicada somente por você; 

(c)       o texto a seguir seja incluído em seus termos e condições de reserva em relação à Reserva: "O preço total pode incluir uma taxa de reserva adicional cobrada por [INSIRA SEU NOME]", e 

(d)       você não inclua a taxa de reserva em nenhum algoritmo de seleção ou lógica de ordem de classificação de fornecedores.

2        CÓDIGO DE CONDUTA

2.1    Você não deve enviar e-mail em massa não solicitado, "spam", ou de outra maneira envolver-se em outras atividades de marketing antiéticas ou ilegais (conforme determinado por nós ou pela EPS, agindo de maneira razoável) com relação aos Clientes Finais em qualquer jurisdição. 

2.2    Você não deve:

(a)       colocar materiais em qualquer site direcionado ao cliente ou associar Reservas de Hotel a qualquer material ou opiniões que sejam ilegais em qualquer jurisdição ou que sejam de qualquer maneira discriminatórias, promovam ou incitem a violência, ódio ou atividades ilegais, possam ser interpretadas como discriminatórias ou que promovam essas visões ou sejam inapropriadas para exibição geral ou familiar (por exemplo, materiais sexualmente explícitos);

(b)       enganar ou deturpar informações para os clientes quanto à origem, afiliação ou natureza de seus sites, produtos ou serviços;

(c)       vender, redistribuir, exibir ou usar em qualquer contexto ou maneira (direta ou indiretamente) quaisquer dados ou materiais de sites da EPS ou de nossos Membros do Grupo, as marcas registradas, logotipos ou marca da EPS ou de nossos Membros do Grupo ou marcas registradas, logotipos ou marca de terceirizados (incluindo fornecedores de acomodação terceirizados), incluindo erros ortográficos ou consideravelmente semelhantes ou que possam dar margem a confusão, de nenhuma maneira (incluindo, sem limitação, meta tags, marketing ou otimização de mecanismo de busca, em qualquer nome de domínio, qualquer outro marketing ou publicidade on-line/off-line, comunicado de imprensa etc.) sem primeiro obter nossa autorização prévia por escrito de nós ou de terceiros relacionados;

(d)       vender, redistribuir, exibir ou usar qualquer dado, materiais ou outro conteúdo de qualquer site de propriedade ou operado pela EPS ou nossos Membros do Grupo além do que foi definido com os termos deste Acordo.

2.3    Publicidade predatória. Você não usará nenhum método de publicidade predatória. Publicidade predatória significa qualquer método que crie ou sobreponha links ou banners em sites, dispositivos móveis, mídias sociais ou qualquer outro canal que permita acesso a uma Reserva de Hotel (cada canal), abra janelas de navegador ou qualquer método inventado para gerar tráfego de um canal sem que conhecimento, a permissão e a participação do dono do canal.

2.4    Publicidade por palavra-chave Você não fará ofertas por nomes que apareçam em URLs de propriedade da EPS ou de seus Membros do Grupo, incluindo "travelnow.com", "hotels.com", "hotel.com", "vacationspot.com", "hotels.co.uk", "condosavers.com", "orlando.com", "expedia", "hotwire", “wotif.com”, “orbitz”, “cheaptickets”, “travelocity” ou “ebookers” (ou qualquer variante regional), para inserção preferencial em qualquer mecanismo de pesquisa de custo por clique ou outro mecanismo de pesquisa no qual a ordem de listagem da página de resultados de pesquisa seja determinada pelo pagamento para o mecanismo de pesquisa ou terceiros, e não usará esses nomes em meta tags de palavra-chave em nenhuma página dos sites aprovados ou nenhum outro site ou canal de sua propriedade ou que você opere. Se assim solicitado, você deve interromper imediatamente a oferta ou o uso de outro modo do nome ou dos nomes presentes em uma URL de qualquer fornecedor de hotel ou qualquer marca ou nome desse fornecedor.

2.5    Você não deve se representar como atuando em nome da EPS ou de qualquer um dos seus Membros do Grupo.

2.6    Você não deverá identificar de maneira incorreta para quem você está agindo ao contatar os Clientes Finais, incluindo (apenas como um exemplo) para que acreditem que você esteja diretamente conectado a algum dos fornecedores de acomodações que compõem as Reservas do Hotel.

2.7    Você reconhece e concorda que a Travelscape, LLC ou Vacationspot, SL (ou qualquer outro Membro do Grupo que a EPS designar) deve ser tratada por qualquer autoridade fiscal em qualquer jurisdição pertinente como o fornecedor para o Cliente Final das Reservas E-Collect e a parte de Reserva de Hotel de um pacote para finalidades de VAT (imposto sobre valor agregado) conforme aplicado pela Diretiva 2006/112/EC

2.8    Você não deverá contatar diretamente nenhum fornecedor de acomodação que componha as Reservas do Hotel. Qualquer comunicação direta desses fornecedores de acomodações que você receber deverá se referir imediatamente a nós.

2.9    Qualquer material de publicidade e promocional usado em relação às Reservas do Hotel deverá ser fornecido por ou expressamente aprovado em escrito por nós.

2.10  Você deverá nos comunicar sobre toda e qualquer reclamação de cliente feita a você em relação ao tratamento de VAT (imposto sobre valor agregado) para Reservas E-Collect e não deve tentar lidar com essas reclamações por conta própria. Você também deve nos procurar em caso de qualquer consulta de autoridades fiscais ou de qualquer outro órgão governamental em relação a estes Termos das Reservas E-Collect e deve nos dar a oportunidade de avaliar e/ou contribuir com qualquer resposta a essas consultas.

2.11  Você não deverá deturpar qualquer um dos termos do contrato relevantes para os serviços fornecidos sob estes Termos, incluindo descrições de produtos.

3       PRAZO E ENCERRAMENTO

3.1    Estes Termos serão válidos a partir de o que ocorrer primeiro: (i) sua aceitação destes Termos; ou (ii) sua primeira Reserva, e sujeita a encerramento antecipado de acordo com a Cláusula 3.2, deve continuar até o vencimento do encerramento de nosso relacionamento com você ou do relacionamento da EPS conosco (Prazo).

3.2    Nós, a nosso critério e sem justa causa, podemos encerrar estes Termos imediatamente mediante aviso por escrito por qualquer motivo. Você pode encerrar estes Termos mediante aviso enviado a nós com 30 (trinta) dias de antecedência. Os direitos e recursos fornecidos nesta Cláusula 3.2 não são exclusivos e são adicionais a quaisquer outros direitos e recursos fornecidos pela lei ou por estes Termos.

3.3    No caso de encerramento ou vencimento destes Termos por qualquer motivo: (i) você deve imediatamente encerrar o fornecimento de Reservas; e (ii) nós podemos encerrar sua conta imediatamente. As Seções 3.3, 4, 5 e 6 devem permanecer válidas após qualquer vencimento ou encerramento desses Termos.

4       CONFIDENCIALIDADE, COMUNICAÇÕES EM MÍDIAS, PROTEÇÃO DE DADOS

4.1    Confidencialidade

(a)       Para a finalidade desta cláusula, Informações Confidenciais significam todo e qualquer conhecimento, documentação e informações, sejam comerciais, financeiras, técnicas, operacionais ou de outra forma, referentes a negócios, finanças, assuntos, ferramentas (incluindo as fornecidas pela tecnologia), produtos, serviços, pessoal, clientes, fornecedores (incluindo instalações, clientes e fornecedores internos, futuros e potenciais), preços, comissões, tarifas, vendedores, processos ou métodos de uma parte ou seus Membros do Grupo (e a EPS e seus Membros do Grupo), para os quais sejam divulgados ou de outra maneira obtidos pela outra parte em conexão com estes Termos e a existência e os termos relacionados a estes Termos. 

(b)       Você e nós  (cada um uma Parte e juntos Partes) devemos manter as Informações Confidenciais um do outro confidenciais e não devemos divulgar as mesmas a qualquer terceiro, exceto pela EPS ou pelos Membros do Grupo da EPS, salvo se divulgarmos para os propósitos destes Termos, ou para uso próprio para qualquer outro propósito sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.